• SPC Brasil

Notícias

Mais de 10 milhões de microempreendedores individuais ainda não entregaram a Declaração Anual

Por: FCDL MINAS GERAIS 18 de maio de 2026
Mais de 10 milhões de microempreendedores individuais ainda não entregaram a Declaração Anual

Dos mais de 16,7 milhões de microempreendedores individuais, apenas 38,2% entregaram a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei). O prazo final para o repasse das informações se encerra no próximo dia 31 de maio. A declaração pode ser transmitida pelo App MEI ou pelo Portal do Simples Nacional.

O preenchimento exige apenas informações como o faturamento anual e dados sobre a contratação de empregados. O documento tem o objetivo de prestar contas à Receita Federal de que a empresa está operando dentro das regras e limites de faturamento, que é de R$ 81 mil por ano. Mesmo quem não teve movimentação financeira em 2025 deve preencher a declaração.

O Sebrae recomenda que os MEIs façam a entrega dentro do prazo, para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. “Todo microempreendedor individual precisa entregar a declaração anual, mesmo que não tenha tido faturamento no ano anterior. É fundamental entregar dentro do prazo para evitar problemas com o CNPJ”, afirma a analista de políticas públicas do Sebrae, Layla Caldas.

“Estar em dia garante que o MEI tenha acesso a benefícios previdenciários, à emissão de nota fiscal, à abertura de conta da pessoa jurídica e possa vender para o governo”, completa.

A entrega fora do prazo sujeita o contribuinte à aplicação de multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.

Com informações da Agência Sebrae

Relacionadas

Por: FCDL MINAS GERAIS 17/11/2026
Pix faz 6 anos com 154 milhões de usuários, 1 bilhão de chaves ativas e novas regras por vir

O Pix completa seis anos nesta segunda-feira (16), com 154 milhões de pessoas físicas usuárias e 14 milhões de empresas ativas. Criado pelo Ba...

Ler mais
Por: FCDL MINAS GERAIS 16/11/2026
Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 37 bilhões na economia de Minas Gerais, diz o Dieese

A economia de Minas Gerais deverá receber, até o fim de 2026, graças ao recebimento por parte dos trabalhadores do 13º salário, cerca de R$ 37...

Ler mais
PUBLICIDADE
Crédito Imobiliário BRB


Sistema CNDL

Sistema CNDL