• SPC Brasil

Notícias

Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Por: FCDL MINAS GERAIS 13 de janeiro de 2026
Empreendedores têm até dia 31 de janeiro para aderir ao Simples Nacional

Os empreendedores que desejam aderir ao Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para fazer o pedido. A medida também vale para empresas excluídas que desejam retornar ao regime de tributação. Os contribuintes que estão no Simples Nacional e não foram excluídos seguem aUtomaticamente no sistema.

Para reingressar no regime são oferecidas diversas opções de regularização, incluindo parcelamento e transação. O contribuinte poderá acessar a Consulta Optantes para saber se foi excluído ou não do Simples Nacional.

É essencial regularizar o CNPJ para ingressar ou reingressar no Simples, ou seja, estar em dia com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios. Se o contribuinte tiver o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

Entre as principais irregularidades que levam à exclusão do Simples, segundo a Receita Federal, estão a falta de documentos, o excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e o exercício pela empresa de atividades não incluídas nesse regime de tributação.

Saiba como regularizar sua empresa

É necessário pagar uma entrada ainda em janeiro e o restante da regularização pode ser dividido, conforme regras do órgão em que a dívida está inscrita. Caso o débito seja com a receita, a regularização deve ser feita pelo Portal do Simples Nacional.

Se os débitos estiverem inscritos em Dívida Ativa da União, a negociação deve ser feita pelo Portal do Regularize. Caso o débito seja junto aos estados e municípios, o ajuste deve ser feito no próprio órgão local.

A empresa que perder o prazo poderá solicitar adesão novamente apenas em janeiro de 2027. O CNPJ fica ativo, porém, em outro regime de tributação – Lucro Real ou Lucro Presumido, em que os impostos são recolhidos individualmente.

Simples Nacional

Atualmente, o Simples unifica oito impostos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP). Por isso, facilita a apuração de obrigações financeiras e contábeis. Além disso, o optante do Simples tem redução de alíquotas de impostos e a simplificação.

Com informações da Receita Federal

Relacionadas

Por: FCDL MINAS GERAIS 17/11/2026
Pix faz 6 anos com 154 milhões de usuários, 1 bilhão de chaves ativas e novas regras por vir

O Pix completa seis anos nesta segunda-feira (16), com 154 milhões de pessoas físicas usuárias e 14 milhões de empresas ativas. Criado pelo Ba...

Ler mais
Por: FCDL MINAS GERAIS 16/11/2026
Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 37 bilhões na economia de Minas Gerais, diz o Dieese

A economia de Minas Gerais deverá receber, até o fim de 2026, graças ao recebimento por parte dos trabalhadores do 13º salário, cerca de R$ 37...

Ler mais
PUBLICIDADE
SPC – Cadastro Positivo


Sistema CNDL

Sistema CNDL