• SPC Brasil

Notícias

Com a vigência da LGPD, as demais legislações perderam a validade?

Por: FCDL MINAS GERAIS 4 de setembro de 2022
Com a vigência da LGPD, as demais legislações perderam a validade?

A LGPD não revogou nenhuma legislação, de modo que as demais legislações continuam vigentes, incluindo o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

Dessa forma, a LGPD e demais normativas atuam de forma conjunta. Aliás, esse é o entendimento extraído do artigo 64 da LGPD.

 

Relacionadas

Por: CNDL Brasil 19/11/2026
Com segundo recorde consecutivo, reincidência na inadimplência atinge 88,26% dos consumidores

Em outubro de 2026, o Indicador de Reincidência de Pessoas Físicas, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo SPC...

Ler mais
Por: FCDL MINAS GERAIS 18/11/2026
Brasileiros gastaram mais de R$ 40 bilhões com apostas online até julho de 2026

Com o aumento das apostas online no país nos primeiros sete meses deste ano, os brasileiros gastaram mais de R$ 40 bilhões com bets. É o que apo...

Ler mais
PUBLICIDADE
SPC – Cadastro Positivo


Sistema CNDL

Sistema CNDL