• SPC Brasil

Notícias

CNDL assina manifesto com as entidades do setor e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços

Por: CNDL Brasil 11 de dezembro de 2025
CNDL assina manifesto com as entidades do setor e a Frente Parlamentar do Comércio e Serviços

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), junto a entidades representativas do comércio e serviços e à Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, assinou um manifesto solicitando que o Congresso Nacional aprove, ainda em 2025, quatro projetos de lei considerados decisivos para a estabilidade regulatória e tributária do país.

As matérias PLP 108/2024, PL 5473/2025, PL 5552/2023 e PLP 108/2021 foram debatidas ao longo do ano e precisam ser deliberadas antes do recesso para entrar em vigor de forma adequada em 2026, evitando um cenário de insegurança jurídica para milhões de empresas.

O manifesto alerta que a ausência de votação ainda este ano poderá gerar incertezas tributárias, contábeis e trabalhistas, afetando diretamente a operação de negócios em todo o país.

 

  • Aumento do teto do Simples Nacional, medida que fortalece micro e pequenas empresas e combate a informalidade (PLP 108/2021)

  • Regulamentação do trabalho aos feriados, cuja legislação atual expira em março de 2026, deixando o setor vulnerável a interrupções e aumento de custos operacionais (PL 5552/2023)

  • Manutenção da isenção de IBS e CBS para contribuições associativas, garantindo segurança a entidades como associações, federações e sindicatos, essenciais ao apoio e desenvolvimento empresarial (PLP 108/2024)

  • Regras para pagamento e anúncio de dividendos relativos a 2025, essenciais para garantir previsibilidade fiscal (PL 5473/2025)

As entidades reforçam que a aprovação dos quatro projetos é condição fundamental para que o Brasil inicie 2026 com estabilidade, regras claras e ambiente econômico saudável, evitando riscos que comprometam o funcionamento do comércio e dos serviços

 

Confira o manifesto completo neste link!

Relacionadas

Por: FCDL MINAS GERAIS 17/11/2026
Pix faz 6 anos com 154 milhões de usuários, 1 bilhão de chaves ativas e novas regras por vir

O Pix completa seis anos nesta segunda-feira (16), com 154 milhões de pessoas físicas usuárias e 14 milhões de empresas ativas. Criado pelo Ba...

Ler mais
Por: FCDL MINAS GERAIS 16/11/2026
Pagamento do 13º salário deve injetar R$ 37 bilhões na economia de Minas Gerais, diz o Dieese

A economia de Minas Gerais deverá receber, até o fim de 2026, graças ao recebimento por parte dos trabalhadores do 13º salário, cerca de R$ 37...

Ler mais
PUBLICIDADE
Crédito Imobiliário BRB


Sistema CNDL

Sistema CNDL