BH altera sistema de emissão de nota fiscal para empresas
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou a adoção antecipada do Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e), sistema federal que será obrigatório em todo o país a partir de 2026. Com a mudança, as empresas belo-horizontinas passarão a emitir notas fiscais por meio da infraestrutura nacional. A alteração procura padronizar o método de emissão em todos os municípios.
A mudança em BH será implementada de forma gradual, com datas específicas para cada grupo de empresas. Veja o calendário:
A partir de 1º de outubro de 2025
- Pessoas jurídicas que recolham o ISSQN em regime de Estimativa Total;
- sociedades de profissionais do Simples Nacional, autorizadas a recolher o ISSQN por alíquota fixa.
A partir de 1º de novembro de 2025
Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Simples Nacional que recolham o ISSQN por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A partir de 1º de dezembro de 2025
Demais pessoas jurídicas emissoras de NFS-e estabelecidas em BH, exceto as beneficiadas pelo Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresas (Proemp).
A partir de 1º de janeiro de 2026
Todas as pessoas jurídicas prestadoras de serviços estabelecidas em BH.
O Emissor Nacional de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) deve ser acessado pelo Portal Nacional da Nota Fiscal de Serviços.
Com informações de O Tempo
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